Flashcard FC460588
Quais sanções administrativas podem ser aplicadas a licitante ou contratado por infrações tipificadas na lei?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Quais sanções administrativas podem ser aplicadas a licitante ou contratado por infrações tipificadas na lei?
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Resposta
advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
Aplicam-se mediante processo administrativo com observância do ampla defesa e do contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458188
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