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Flashcard FC460589

Qual a composição e a função da segunda linha de defesa no controle das contratações públicas?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual a composição e a função da segunda linha de defesa no controle das contratações públicas?

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Resposta

Composição: unidades de assessoramento jurídico e de controle interno.
Função: suporte técnico, verificação da legalidade, monitoramento e controle preventivo, sem execução.






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