Flashcard FC460591
Quais sanções a Administração pode aplicar por inexecução contratual e quais garantias processuais devem ser observadas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IDECAN · 2024
Quais sanções a Administração pode aplicar por inexecução contratual e quais garantias processuais devem ser observadas?
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Resposta
Sanções: advertência, multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade, entre outras.
Garantias: motivação, contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458191
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em