Quem pode ser designado agente de contratação e quais são suas atribuições principais?

Resposta

Agente de contratação é pessoa designada pela autoridade competente, escolhida entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, incumbida de tomar decisões, acompanhar o trâmite, dar impulso ao procedimento licitatório e executar demais atividades necessárias até a homologação, cabendo regulamentar sua atuação e prever apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno.