Flashcard FC460603
Qual a diferença entre revogação e anulação de licitação e seus efeitos sobre o contrato?
Pregão
IDECAN · 2021
Qual a diferença entre revogação e anulação de licitação e seus efeitos sobre o contrato?
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Resposta
Revogação, por conveniência e oportunidade superveniente; Anulação, por ilegalidade.
Ambas exigem ato escrito e motivado, a anulação induz à anulação do contrato, sem indenização, salvo o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos suportados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458203
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em