FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC460603

Qual a diferença entre revogação e anulação de licitação e seus efeitos sobre o contrato?

Pregão

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Pregão, responda:

Qual a diferença entre revogação e anulação de licitação e seus efeitos sobre o contrato?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Revogação, por conveniência e oportunidade superveniente; Anulação, por ilegalidade.
Ambas exigem ato escrito e motivado, a anulação induz à anulação do contrato, sem indenização, salvo o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos suportados.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458203

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo