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Flashcard FC460605

O que caracteriza o regime de empreitada nas contratações de obras e serviços de engenharia?

Legislação Esparsa sobre Licitações

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

O que caracteriza o regime de empreitada nas contratações de obras e serviços de engenharia?
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Resposta

Forma de contratação em que a remuneração é apurada por critérios objetivos vinculados à execução do objeto, como parâmetros de medição e marcos físicos.






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