Flashcard FC460612
Qual a finalidade do tombamento no direito administrativo?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IDECAN · 2021
Qual a finalidade do tombamento no direito administrativo?
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Resposta
Preservação e proteção de bens de valor histórico, artístico, arqueológico ou cultural, garantindo sua conservação para as gerações presentes e futuras e impondo restrições ao uso.Veja como foi cobrado:
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