Flashcard FC460614
O que caracteriza o tombamento e qual obrigação impõe ao proprietário?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IDECAN · 2024
O que caracteriza o tombamento e qual obrigação impõe ao proprietário?
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Resposta
Tombamento é intervenção estatal que impõe ao proprietário o dever de preservá-la nas características de valor histórico, cultural, artístico ou paisagístico, recaindo sobre bens materiais específicos, móveis ou imóveis, sem transferir a propriedade ao Estado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458214
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