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Flashcard FC460624

O que caracteriza a descentralização administrativa na prestação de serviços públicos?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

O que caracteriza a descentralização administrativa na prestação de serviços públicos?
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Resposta

Transferência da execução de atividade pública a pessoa distinta por delegação, com titularidade e dever de fiscalização mantidos pelo ente público.




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