Flashcard FC460632
Quem pode ser alvo das sanções do poder disciplinar da Administração Pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Quem pode ser alvo das sanções do poder disciplinar da Administração Pública?
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Resposta
Servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração, no âmbito funcional ou institucional, observando o devido processo, a legalidade e a proporcionalidade.Veja como foi cobrado:
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