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Flashcard FC460635

Qual o prazo máximo do afastamento cautelar e qual a regra sobre a remuneração do servidor?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Qual o prazo máximo do afastamento cautelar e qual a regra sobre a remuneração do servidor?
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Resposta

Até 60 dias, com manutenção da remuneração,
salvo se houver apropriação ou malversação de recursos públicos sem reposição imediata.






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