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Flashcard FC460642

Quando é cabível a readaptação de servidor com limitação permanente?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Quando é cabível a readaptação de servidor com limitação permanente?
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Resposta

Readaptação quando a limitação permanente impede o exercício do cargo originário, mas o servidor permanece apto para outras funções compatíveis, comprovadas por avaliação médica oficial (inspeção ou junta), sendo a aposentadoria por invalidez aplicável se a incapacidade for total e incompatível com qualquer atividade pública.




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