Flashcard FC460643
Quem tem o ônus da prova na revisão do processo disciplinar, como é autuada e qual o prazo para conclusão pela comissão revisora?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Quem tem o ônus da prova na revisão do processo disciplinar, como é autuada e qual o prazo para conclusão pela comissão revisora?
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Resposta
O requerente tem o ônus da prova, o procedimento é autuado em apenso ao processo originário, e a comissão deve concluir a revisão em 60 dias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458243
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