Flashcard FC460652
Qual é a modalidade de extinção de ato administrativo que resulta da entrada em vigor de norma superveniente incompatível?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Qual é a modalidade de extinção de ato administrativo que resulta da entrada em vigor de norma superveniente incompatível?
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Resposta
Caducidade, perda de eficácia de ato válido quando editado, com efeitos a partir da vigência da norma superveniente, preservando, em regra, resultados juridicamente perfeitos e direitos adquiridos, observando segurança jurídica e razoabilidade.Veja como foi cobrado:
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