Flashcard FC460656
Qual fato superveniente que impede a execução do objeto e afeta o equilíbrio contratual pode justificar a extinção do contrato?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Qual fato superveniente que impede a execução do objeto e afeta o equilíbrio contratual pode justificar a extinção do contrato?
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Resposta
Atraso ou impossibilidade de liberação de áreas sujeitas a desapropriação, desocupação ou servidão administrativa, que torne inviável a execução contratual, desde que a extinção seja formalmente motivada nos autos e garantidos o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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