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Flashcard FC460658

O que configura impedimento por litígio no processo administrativo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

O que configura impedimento por litígio no processo administrativo?

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Resposta

Estar litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou seu cônjuge/companheiro, gerando conflito de interesse e exigindo afastamento e substituição.






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