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Flashcard FC460660

Quais condutas configuram atos de improbidade por atentado aos princípios da Administração Pública?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Quais condutas configuram atos de improbidade por atentado aos princípios da Administração Pública?
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Resposta

Condutas que violam princípios como publicidade, impessoalidade e moralidade, mesmo sem enriquecimento ilícito, por exemplo negar publicidade ou frustrar o caráter concorrencial, sujeitas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.






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