Flashcard FC460661
Qual é o limite da responsabilidade patrimonial do sucessor ou herdeiro por dano ao erário ou enriquecimento ilícito?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Qual é o limite da responsabilidade patrimonial do sucessor ou herdeiro por dano ao erário ou enriquecimento ilícito?
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Resposta
Patrimonial, limitada ao valor da herança ou do patrimônio transferido.Veja como foi cobrado:
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