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Flashcard FC460663

Quais os prazos para divulgação no PNCP que condicionam a eficácia dos contratos oriundos de licitação e da contratação direta?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Quais os prazos para divulgação no PNCP que condicionam a eficácia dos contratos oriundos de licitação e da contratação direta?
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Resposta

20 dias úteis para contratos oriundos de licitação
10 dias úteis para contratação direta, contados da data de assinatura.




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