Flashcard FC460666
O que caracteriza ato de improbidade por lesão ao erário ao liberar ou influir na aplicação de verba pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
O que caracteriza ato de improbidade por lesão ao erário ao liberar ou influir na aplicação de verba pública?
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Resposta
Sim, quando há dolo, liberar verba sem observância das normas ou influir em sua aplicação irregular configura ato de improbidade por lesão ao erário, sujeitando o agente à restituição, perda da função, suspensão dos direitos políticos e multa.Veja como foi cobrado:
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