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Flashcard FC460673

Quais são os requisitos essenciais para a validade de um convênio?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Quais são os requisitos essenciais para a validade de um convênio?
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Resposta

Interesse comum e colaboração mútua, sem subordinação, cada parte responde pela aplicação dos recursos e pelo resultado.




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