Quando o poder concedente pode intervir na prestação de serviço público delegado?

Resposta

Quando for necessário para proteger o interesse coletivo e garantir a continuidade e qualidade do serviço, nos casos previstos em lei, como risco à segurança, descumprimento contratual, omissão da concessionária ou calamidade, mediante fiscalização, sanções ou administração provisória, observando legalidade e devido processo.