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Flashcard FC460679

Em que hipótese a licitação é inexigível por inviabilidade de competição?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Em que hipótese a licitação é inexigível por inviabilidade de competição?
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Resposta

Quando só existe um único fornecedor, isto é, produtor, empresa ou representante comercial exclusivo para o bem ou serviço, comprovado documentalmente e motivado pela autoridade, possibilitando contratação direta e negociação de preços com devidos registros.






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