Flashcard FC460680
Que condutas ensejam responsabilização administrativa do licitante ou contratado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Que condutas ensejam responsabilização administrativa do licitante ou contratado?
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Resposta
Inidôneo ou fraude, incluindo manipulação de procedimentos, falsificação de documentos, conluio e ocultação de informações, implicam sanções administrativas, civis e penais, com garantia do devido processo.Veja como foi cobrado:
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