Flashcard FC460683
Cada ato de improbidade deve ser individualmente tipificado e imputado a uma única modalidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Cada ato de improbidade deve ser individualmente tipificado e imputado a uma única modalidade?
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Resposta
Sim, cada ato deve ser individualmente tipificado e imputado a uma única modalidade, garantindo defesa adequada, orientando a dosimetria das sanções e evitando bis in idem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458283
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