Flashcard FC460684
Quando a autoridade judicial pode afastar temporariamente um agente público sem prejuízo da remuneração?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Quando a autoridade judicial pode afastar temporariamente um agente público sem prejuízo da remuneração?
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Resposta
Quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos, caracterizando-se como cautelar, temporária, devidamente fundamentada e com observância do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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