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Flashcard FC460684

Quando a autoridade judicial pode afastar temporariamente um agente público sem prejuízo da remuneração?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Quando a autoridade judicial pode afastar temporariamente um agente público sem prejuízo da remuneração?
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Resposta

Quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos, caracterizando-se como cautelar, temporária, devidamente fundamentada e com observância do contraditório e da ampla defesa.






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