Flashcard FC460685
Qual o local preferencial para a realização dos atos do processo administrativo e o que deve ocorrer se forem em local diverso?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Qual o local preferencial para a realização dos atos do processo administrativo e o que deve ocorrer se forem em local diverso?
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Resposta
Os atos devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, e se forem em local diverso é necessário cientificar o interessado para possibilitar o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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