Flashcard FC460688
Como deve ocorrer a participação dos interessados nos atos de instrução que exigem sua atuação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Como deve ocorrer a participação dos interessados nos atos de instrução que exigem sua atuação?
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Resposta
A participação deve ser de modo menos oneroso, reduzindo formalidades, facilitando a apresentação de documentos e evitando exigências que impliquem custo ou esforço excessivo, salvo quando a lei impuser formalidade específica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458288
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