Flashcard FC460693
Quando o desatendimento de exigências meramente formais é sanável na licitação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Quando o desatendimento de exigências meramente formais é sanável na licitação?
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Resposta
Quando for meramente formal e não comprometer a aferição da qualificação nem a compreensão da proposta, podendo ser saneado com prazo, com motivação, proporcionalidade, transparência e preservação da isonomia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458293
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