Qual a obrigação de prestação de contas do concessionário e a quem ela se destina?

Resposta

O concessionário deve prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos do contrato, fornecendo dados econômico-financeiros, operacionais, cumprimento de metas, tarifas e investimentos, para garantir transparência e permitir controle e responsabilização.