Flashcard FC460704
Quais são as fases essenciais do processo disciplinar e que requisito deve ser observado quanto à sua tramitação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Quais são as fases essenciais do processo disciplinar e que requisito deve ser observado quanto à sua tramitação?
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Resposta
Instauração, inquérito administrativo (com instrução, ampla defesa e contraditório) e julgamento, observando-se prazos legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458304
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