Flashcard FC460705
Qual a natureza da responsabilidade do Estado pelos atos de seus agentes e há responsabilização pessoal do agente?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Qual a natureza da responsabilidade do Estado pelos atos de seus agentes e há responsabilização pessoal do agente?
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Resposta
O Estado responde com responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes, cabendo ao ente a reparação exclusiva, afastando a responsabilização pessoal do agente, inclusive civil, penal e administrativa.
Veja como foi cobrado:
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