Flashcard FC460712
Qual princípio obriga a administração a adotar medidas menos gravosas e avaliar necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito ao limitar direitos pelo poder de polí
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Qual princípio obriga a administração a adotar medidas menos gravosas e avaliar necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito ao limitar direitos pelo poder de polícia?
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Resposta
Princípio da proporcionalidade, combinado com o princípio da legalidade e da motivação, exige medidas menos gravosas e permite anular atos sem fundamentação técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458312
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