Flashcard FC460715
Quando a ouvidoria pública pode recusar manifestações sobre serviços públicos concedidos a entidades privadas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Quando a ouvidoria pública pode recusar manifestações sobre serviços públicos concedidos a entidades privadas?
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Resposta
Quando sua competência se limita aos órgãos estatais diretos, devendo formalizar a recusa, registrar a manifestação, orientar sobre o órgão competente, encaminhar quando cabível e informar o interessado.Veja como foi cobrado:
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