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Flashcard FC460729

Quando condições peculiares exigidas por financiadores estrangeiros podem ser aplicadas em licitações?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Quando condições peculiares exigidas por financiadores estrangeiros podem ser aplicadas em licitações?
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Resposta

Quando estiverem indicadas no contrato de empréstimo ou doação, e houver parecer prévio favorável do órgão jurídico do contratante.






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