Flashcard FC460730
Qual o prazo máximo desses contratos e o que caracteriza um contrato com investimento?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Qual o prazo máximo desses contratos e o que caracteriza um contrato com investimento?
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Resposta
35 anos, aplicável a contratos que gerem receita ou de eficiência que gerem economia, quando houver benfeitorias permanentes feitas exclusivamente às expensas do contratado e revertidas ao patrimônio da Administração.Veja como foi cobrado:
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