Flashcard FC460749
Qual a consequência para pessoa física ou jurídica condenada com trânsito em julgado por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escr
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2024
Qual a consequência para pessoa física ou jurídica condenada com trânsito em julgado por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação vedada de adolescentes nos cinco anos anteriores ao edital quanto à participação em licitação?
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Resposta
É vedada, a participação direta ou indireta no certame e a celebração de contratos enquanto perdurar a incapacidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458349
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