O que caracteriza a concessão de serviço público?

Resposta

Concessão é contrato em que a Administração Pública transfere a execução de um serviço público a empresa privada, para exploração em seu próprio nome e por sua conta e risco, remunerada por tarifa, com prazo determinado, sujeita à regulação e fiscalização, exigindo investimentos e com bens reversíveis ao final.