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Flashcard FC460757

Qual providência assegura o acesso à parte não sigilosa de documento parcialmente sigiloso?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Qual providência assegura o acesso à parte não sigilosa de documento parcialmente sigiloso?
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Resposta

O acesso será por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação, preservando a parte sigilosa e indicando o fundamento do sigilo.






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