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Flashcard FC460758

O que deve ser verificado em todas as fases do processo administrativo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

O que deve ser verificado em todas as fases do processo administrativo?
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Resposta

Verificação da legalidade, isto é, competência, motivo, finalidade e forma, com controle interno e externo e possibilidade de anulação ou convalidação.




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