Flashcard FC460759
Quando é dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2024
Quando é dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos?
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Resposta
É dispensável quando houver autenticidade certificada e a contratação for inerente às finalidades do órgão ou compatível, não sendo necessária prévia autorização do Ministério Público ou do Tribunal de Contas.Veja como foi cobrado:
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