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Flashcard FC460762

Em contratações de obras e serviços de engenharia, quando deve ser obtida a licença prévia ou manifestação prévia se a Administração é responsável pelo licenciamento ambiental?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Em contratações de obras e serviços de engenharia, quando deve ser obtida a licença prévia ou manifestação prévia se a Administração é responsável pelo licenciamento ambiental?
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Resposta

Antes da divulgação do edital de licitação




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