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Flashcard FC460765

Que prova a Administração deve apresentar para caracterizar a inexigibilidade por impossibilidade de competição?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Que prova a Administração deve apresentar para caracterizar a inexigibilidade por impossibilidade de competição?

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Resposta

Comprovação da singularidade, por meio de diligências e laudos técnicos, demonstrando inexistência de alternativas.
Exige-se justificativa, avaliação de preços, observância dos princípios e formalização contratual.




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