Flashcard FC460767
Qual é a consequência quando o licitante vencedor, regularmente convocado, não assina ou não retira o instrumento no prazo e nas condições do edital?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2024
Qual é a consequência quando o licitante vencedor, regularmente convocado, não assina ou não retira o instrumento no prazo e nas condições do edital?
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Resposta
Decai o direito à contratação, permitindo à Administração convocar os licitantes subsequentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458367
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