Flashcard FC460768
Quando ocorre a encampação na concessão de serviço público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2024
Quando ocorre a encampação na concessão de serviço público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Durante a concessão, trata-se de ato unilateral motivado pelo interesse público, com indenização pelos investimentos comprovados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458368
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em