Flashcard FC460780
Quais modalidades de garantia a Administração pode exigir em contratos administrativos e quais são os limites percentuais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Quais modalidades de garantia a Administração pode exigir em contratos administrativos e quais são os limites percentuais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Fiança bancária, seguro-garantia, caução em dinheiro ou títulos públicos.Limite geral de 5%, até 10% para obras e serviços de engenharia.
Devem constar no edital e no contrato e são liberadas ou devolvidas após o cumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458380
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em