O que é a readaptação e quais requisitos básicos autorizam sua aplicação?

Resposta

Readaptação é o reaproveitamento do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com suas limitações de saúde, mediante laudo médico que ateste incapacidade para a função anterior e aptidão para as novas tarefas, observando-se a disponibilidade de cargo e a compatibilidade das atribuições, preservando-se o vínculo funcional.