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Flashcard FC460794

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda: Cite

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

Cite os quatro requisitos de transparência obrigatórios para estatais relacionados à consecução de fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.
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Resposta

Carta anual: subscrita pelo Conselho de Administração, com compromissos, recursos e impactos
Adequação do estatuto social: alinhamento à autorização legislativa
Nota explicativa às demonstrações financeiras: divulgação dos dados operacionais e financeiros vinculados aos fins públicos
Política de distribuição de dividendos: critérios transparentes à luz do interesse público




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