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Flashcard FC460804

O que é o abono de permanência e como é pago e tributado?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)), responda:

O que é o abono de permanência e como é pago e tributado?
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Resposta

Abono de permanência é pagamento mensal ao servidor que permanece em atividade, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária que deixaria de recolher se se aposentasse
Não é pago em 13 parcelas nem acrescido de 1/3 de férias, não equivale aos proventos de aposentadoria e está sujeito a tributação e contribuições previdenciárias




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