Flashcard FC460808
O que é a repactuação e quando ela se aplica?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
O que é a repactuação e quando ela se aplica?
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Resposta
Repactuação é o ajuste para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, aplica-se a serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e deve estar prevista no instrumento convocatório com datas de referência para custos de mercado e de mão de obra.Veja como foi cobrado:
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